STJ julga devolução de espingarda a condenado por porte ilegal de arma

Em meio ao debate sobre projeto que prevê porte de arma de fogo para defesa pessoal e patrimonial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará recurso que trata de devolução de espingarda a um condenado por porte ilegal de arma. (*) O Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs recurso a fim de anular […] … Leia post completo no blog
Leia mais (02/18/2019 – 07h00)