STJ fecha questão sobre importação de semente de Cannabis não ser crime

O Superior Tribunal de Justiça analisou nesta quarta-feira (14) a questão da importação de semente ser ou não um crime. As duas turmas do direito penal da Corte tinham opiniões diferentes A 5ª Turma entendia que a importação é , sim, crime, enquanto a 6ª discordava. Hoje, depois dos juizes se reunirem na 3ª Seção do STJ, eles reconheceram por unanimidade […]
Leia mais (10/14/2020 – 19h31)