STF mira mau empreendedor que se esquiva do ICMS
Na última semana ganhou relevo, no cenário jurÃdico e, principalmente, empresarial, a discussão havida no STF (Supremo Tribunal Federal) quanto ao reconhecimento do crime de apropriação tributária do ICMS, que ocorre quando o agente deixa de recolher aos cofres públicos o valor de tributo que cobra dos adquirentes de seus produtos e serviços.
Leia mais (12/18/2019 – 16h53)