STF autoriza Assembleias Legislativas a revogar prisões de deputados estaduais

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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (8), por 6 votos a 5, que as Assembleias Legislativas podem revogar ordens de prisão e medidas cautelares (como afastamento de mandato) decretadas contra deputados estaduais, do mesmo modo como o Congresso Nacional pode barrar prisões e medidas cautelares impostas a deputados federais e senadores.
Leia mais (05/08/2019 – 12h41)