Procurador municipal terá teto salarial de desembargador

O Supremo Tribunal Federal decidiu -por maioria- que o teto remuneratório dos procuradores municipais é o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, por se tratar de função essencial à Justiça. O julgamento de recurso extraordinário, realizado nesta quinta-feira (28), teve repercussão geral reconhecida. (*) A tese de repercussão aprovada foi a seguinte: "A expressão […] … Leia post completo no blog
Leia mais (03/01/2019 – 10h18)