PGR se manifesta contra lei que facilita porte de arma para atiradores desportivos em Rondônia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSOL no STF (Supremo Tribunal Federal), que questiona lei estadual de Rondônia que reconhece a necessidade do porte de armas de fogo para atiradores desportivos. Em março, a Advocacia Geral da União (AGU) também já havia considerado a lei inconstitucional.
Leia mais (04/15/2022 – 22h00)