Lei que veta prisão para gestantes e mães de crianças é descumprida no Rio

“A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar”, determinou a lei 13.769, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro do ano passado.
Leia mais (03/29/2019 – 00h01)