Justiça, presente!

A maturidade institucional que se consolidou no Brasil já não admite experimentos ou dúvidas. Queremos um Estado presente e soluções para nossos problemas com o melhor custo-benefício. Nosso sistema penal, por exemplo, precisa se modernizar; seus problemas estruturais, serem corrigidos. Eles agravam o quadro de insegurança pública e demandam intervenções coordenadas e sistêmicas não de uma, mas de várias gestões.

A massa carcerária do país triplicou nos últimos 16 anos. É a terceira maior do mundo! O encarceramento tem cumprido seu propósito? Desprovido de recursos e carente de transparência, o sistema acaba por agravar problemas que deveria resolver.

Responsável por determinar prisões e acompanhar o cumprimento das penas, o Judiciário pouco conhece sobre as mais de 700 mil pessoas privadas de liberdade no país. Muitos chegam ao sistema carcerário sem documentação ou com documentação pouco confiável. Pouco se sabe também sobre os mais de 1,5 milhão de processos de execução penal em tramitação. Além do enorme passivo em meio físico, os sete sistemas informatizados criados por diferentes tribunais pouco dialogam entre si e sobrecarregam os atores da Justiça que os operam.

É justamente para garantir um salto na gestão desses processos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investindo em expansão e constante melhoria do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), que padroniza o controle informatizado da execução penal.
Leia mais (04/14/2019 – 02h00)