Congresso articula PEC para limitar regras para prisão de deputados e senadores

Líderes partidários começaram, nesta terça-feira (23), a recolher assinaturas para protocolar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as possibilidades de punições, inclusive prisões, a deputados e senadores e que prevê que parlamentares presos fiquem sob custódia de sua respectiva Casa até que o plenário decida sobre a legalidade da prisão.
Leia mais (02/23/2021 – 20h01)