Competência criminal da Justiça Eleitoral

Sob o título "Competência criminal e crime comum conexo com eleitoral", o artigo a seguir é de autoria de José Jairo Gomes, especialista em Direito Eleitoral, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG e procurador regional da República (TRF-1). * 1. A Constituição Federal estabelece a Justiça Eleitoral como um dos órgãos integrantes do […] … Leia post completo no blog
Leia mais (04/21/2019 – 05h57)