Câmara aprova tornar homicídio contra agente do estado crime autônomo com pena de até 40 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que transforma o homicídio contra agentes do Estado em crime autônomo, deixando de tratá-lo apenas como qualificadora. Com a mudança, esse crime ganha uma categoria própria e pena mais alta.
Leia mais (10/21/2025 – 18h42)