Imposto Territorial Rural: instrumento desprezado

O Imposto Territorial Rural (ITR), de competência da União, tem dupla função: fiscal (arrecadação tributária) e extrafiscal (estímulo ao uso racional da terra). Ainda que tenha uma regulamentação sofisticada, não cumpre, minimamente, estas funções.
Leia mais (03/27/2019 – 08h00)