Gilmar Mendes indicou em decisões recentes ser contra foro em casos como o de Flávio Bolsonaro

Precedente Relator do recurso do Ministério Público contra a decisão do TJ-RJ que concedeu foro especial a Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ministro Gilmar Mendes indicou em ao menos duas decisões recentes que respeita o entendimento da maioria da corte de restringir o foro a situações em que “o delito for cometido no exercício do cargo e em razão do cargo”.
Leia mais (06/30/2020 – 23h15)