Deputados mantêm exigência de contribuição mínima mensal para Previdência

A Câmara manteve, na noite desta quinta (11), a exigência de um valor mínimo para contabilização como um mês de contribuição para a Previdência Social, medida que afeta especialmente os trabalhadores com jornada intermitente.

O destaque rejeitado, do PSB, queria retirar essa exigência mínima e permitir que, independentemente do valor, qualquer recolhimento somasse um mês de contribuição, mesmo que não atingisse o percentual mínimo de 7,5%.  A mudança foi rejeitada por 334 votos a 155.

O texto mantido pelo plenário exige que a contribuição mínima mensal seja equivalente a 7,5% de um salário mínimo. Se em um mês, no entanto, um trabalhador contribuir com 4% do salário mínimo e, no outro, com 3,5%, os valores poderão ser somados e contar como um único mês no tempo de contribuição.
 
Leia mais (07/11/2019 – 21h44)