A redução da tributação do cigarro é uma medida correta? Não

Causa estranheza a constituição do grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Justiça para estudar a redução da tributação de cigarro fabricado no Brasil. A justificativa apresentada é que o aumento de impostos sobre o cigarro para coibir o consumo elevou demasiadamente o seu preço e, assim, incentiva o contrabando.

O cigarro contrabandeado traz maiores riscos à saúde porque não têm sua qualidade controlada e gera perda de arrecadação. A expectativa do governo federal é que, com a redução da tributação e a consequente diminuição do preço, o cigarro contrabandeado seja substituído pelo brasileiro.

Essa proposta, se aprovada, contrariaria a política antitabagista brasileira, referência mundial por reduzir massivamente a prevalência de fumantes em poucas décadas. Isso é resultado de medidas como a restrição à propaganda de cigarro, mas, de acordo com estudo publicado na revista científica PLOS Medicine, metade desta redução se deve à política de aumento de tributos para elevar o preço do cigarro.
Leia mais (04/06/2019 – 02h00)