‘É o caso de revogar’, diz Salles sobre despacho que regularizava invasões na mata atlântica

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou nesta quarta-feira (3) a revogação de despacho que regularizava invasões até 2008 na mata atlântica.

A iniciativa, que era vinculada a parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) e aplicava o Código Florestal, permitia, na prática, que fossem cancelados autos de infração ambientais.

Em entrevista à Folha, o ministro disse que invalidou o despacho e que o governo decidiu ingressar com uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), para que a corte decida sobre a aplicação do Código Florestal à mata atlântica, tentando assim evitar questionamentos jurídicos.
Leia mais (06/03/2020 – 19h47)