Lula sanciona marco do transporte público com veto à obrigação de municípios custearem gratuidades
O presidente Lula sancionou neste domingo (14) o marco legal do transporte público coletivo com vetos a trechos que obrigavam Estados e municípios a custear integralmente, com recursos do orçamento, as gratuidades para idosos, estudantes e pessoas com deficiência. Também caiu o dispositivo que vinculava a concessão de subsídios públicos à remuneração das empresas operadoras.
Leia mais (06/14/2026 – 17h04)