Entenda a lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres

Uma nova lei federal determina o uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de risco à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar. A medida já é valida em todo país. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (10).
Leia mais (04/10/2026 – 19h26)