CPI afirma que empresas sonegaram R$ 311,6 mi em impostos

A CPI da Sonegação Tributária acusa empresas de factoring de terem deixado de pagar R$ 311,6 milhões em impostos à cidade de São Paulo nos últimos cinco anos.

CPI é a abreviação de Comissão Parlamentar de Inquérito. No caso, trata-se de uma investigação aberta em março de 2018 na Câmara Municipal de São Paulo com o objetivo de apurar eventuais práticas ilegais por parte de empresas prestadoras de serviço.

De acordo com a investigação, o valor sonegado por empresas de factoring seria quase oito vezes maior do que os cerca de R$ 39,2 milhões efetivamente arrecadados.

Há 1.114 empresas de factoring cadastradas no Coaf  (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com atuação na capital paulista.

Factoring ou fomento mercantil é uma atividade comercial pela qual empresas compram, à vista, títulos que pequenos e médios estabelecimentos têm a receber, como duplicatas, promissórias ou cheques pré-datados.

As empresas de factoring compram esses créditos futuros por um valor menor que o de face. É o chamado deságio.

Numa situação hipotética, como exemplo, uma empresa tem R$ 50 mil a receber de cliente num prazo de um ano e meio. A empresa de factoring compra o crédito pagando R$ 40 mil à vista. Ou seja, ao final desse ano e meio, obteve receita bruta de R$ 10 mil.

A CPI entende que as empresas de factoring devem pagar ISS (Imposto sobre Serviços) sobre esse deságio. É a mesma posição da Prefeitura de São Paulo, segundo documentos obtidos pela Folha.

“A legislação é clara quanto a isso”, afirma o vereador Ricardo Nunes (PMDB), presidente da CPI. Segundo ele, o valor sonegado é muito maior do que os R$ 311,6 milhões apontados, “pois é uma prática que ocorre há décadas”.
Leia mais (05/18/2019 – 03h52)