CNJ aprova recomendação que busca combater litigância abusiva no Judiciário

/em /por

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, nesta terça-feira (22), um ato normativo que visa estabelecer parâmetros para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva no Poder Judiciário.
Leia mais (10/23/2024 – 18h59)